Exportadores de café do Brasil estão preparando a argumentação para responder a uma nova investigação dos Estados Unidos, que tem base na chamada seção 301 da Lei de Comércio do país. O governo Trump acusa diversos países, entre eles, o Brasil, de conseguir vantagens competitivas com a utilização de trabalhos forçados em sistemas de produção.
O diretor executivo do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Mattos, informa que a entidade já está tratando do assunto com a Associação Americana de Café (NCA, na sigla em inglês). E que pretende participar diretamente dos debates e da defesa das condições de trabalho no Brasil.
Ele reconhece que a abertura de uma investigação relacionada a trabalhos forçados acende um alerta. Afirma que uma fazenda de café no México recebeu uma condenação da Justiça americana depois de receber a acusação de adotar práticas ilegais nas relações de trabalho.
“Temos que atuar diretamente. Há um planejamento estratégico, de se produzir documentos, uma visão geral da legislação trabalhista brasileira, fiscalizações nas fazendas, o regramento brasileiro rígido, a lista suja do trabalho análogo à escravidão, e tudo isso sendo explicado diretamente à Justiça, na tramitação do processo”, diz.
Mattos acrescenta que o setor presta auxílio ao governo brasileiro na produção de documentos por meio do Pacto Social do Café, firmado com o Ministério do Trabalho. E que deve contar a favor do país a contratação de mais de 800 auditores fiscais do trabalho, no fim de 2025.
“Estamos participando ativamente, buscando esse diálogo para defende a posição, com regras rígidas e um trabalho de comprometimento para concluir essas tratativas”, diz Mattos.
Na semana passada, representantes do Cecafé, entre eles o próprio Mattos, participaram da Convenção da National Coffee Association, na Flórida. O evento reuniu cerca de 800 profissionais do setor e serviu, para os brasileiros, como espaço de debates sobre as incertezas atuais na cafeicultura.
Atualmente, o café em grão e o torrado e moído do Brasil estão na lista de exceções da política tarifária do governo do Estados Unidos. O café solúvel permanece taxado em 10%, alíquota que pode subir para 15%, caso o governo de Donald Trump resolva elevar a cobrança.
As investigações com base na Lei de Comércio e as denúncias que têm relação à lei trabalhista são um risco adicional para o setor, avalia Marcos Mattos. A situação, na visão do executivo, demanda atuação proativa no fornecimento de informações e de argumentação sobre o cenário no Brasil.
“Estamos comprometidos com uma agenda ativa de defesa e de participação nas discussões para a redução de ameaças”, diz Mattos, defendendo a aproximação dos setores privados brasileiro e americano para dar suporte às posições e decisões de governos dos dois países.
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