O Conselho Nacional do Café (CNC), as cooperativas de produção e a cadeia representada no Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) têm trabalhado ativamente em busca de comprovar ao mundo que os princípios da sustentabilidade são tratados pela cafeicultura brasileira com absoluta responsabilidade. Assim, no que diz respeito à sustentabilidade social, o CNC vem apoiando o governo federal na divulgação do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil. De antemão, assinado em 2023 (1º Pacto) e ampliado em 2024 (2º Pacto), que está avançando para a 3ª edição com maior abrangência.
Desde o primeiro pacto, pois, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos interesses dos cafeicultores. E, ainda, com a promoção da sustentabilidade, entendida por nós como o equilíbrio entre as dimensões econômica, social e ambiental.
Cafeicultura
Queremos que o número de casos de trabalho análogo à escravidão na cafeicultura do Brasil seja zero. Entretanto, os números são muito claros. Para se ter uma informação, em um universo de 330 mil produtores de café, foram encontrados 27 incluídos na relação publicada. Ou seja, representando 0,0082% dos produtores.
Porém, a existência de qualquer número nessa relação não é admissível. E pode impactar negativamente a percepção internacional da qualidade e ética da produção brasileira de café.
Recentemente, um ponto de destaque foi a publicação da Portaria Interministerial Nº 15, que trouxe avanços significativos no combate ao trabalho análogo ao de escravo. Permitindo, portanto, que empregadores flagrados em situações irregulares firmem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Conformidade
Essa medida, defendida pelo CNC, aliás, tem sido uma importante ferramenta de ajuste para oferecer aos produtores a oportunidade de corrigir possíveis falhas. Além de incentivar uma cultura de conformidade voluntária.
Sempre, o CNC continuará a defender a implementação da “Dupla Visita”. Isto é, com uma abordagem que visa promover a orientação e a educação dos produtores, em vez de penalizações severas. Dessa forma, fomentando um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo.
Princípios da sustentabilidade
No contexto da cadeia produtiva do café, inclusive, a adoção de práticas socialmente responsáveis e ambientalmente sustentáveis não é apenas uma exigência ética. Mas, também, uma demanda de mercado. Acima de tudo, o consumidor global está cada vez mais atento à origem dos produtos que consome, e casos isolados de inconformidade podem gerar reflexos negativos para todo o setor.
Nesse sentido, o CNC, as cooperativas e associações têm atuado como uma ponte entre os produtores e o mercado. Destacando, em suma, a necessidade de alinhar a produção – que é sustentável – às exigências de certificações internacionais e normativas ambientais.
