A segurança jurídica e comercial do café brasileiro ganhou novos avanços com a atuação conjunta entre o Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil) e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A agenda, focada na promoção do trabalho decente na cafeicultura, também busca aprimorar a comunicação com mercados internacionais e reduzir riscos às exportações.
Em reunião realizada na quarta-feira, 23 de abril, em Brasília, no gabinete do ministro Luiz Marinho, representantes do Cecafé, auditores fiscais e integrantes de órgãos como o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e o MRE (Ministério das Relações Exteriores) discutiram desafios recentes enfrentados pelo setor no comércio exterior.
Riscos comerciais e barreiras ligadas ao trabalho forçado
O encontro destacou a preocupação com medidas adotadas pelos Estados Unidos, que permitem barrar a entrada de produtos quando há suspeita de uso de trabalho forçado em qualquer etapa da cadeia produtiva. Nesses casos, as cargas podem ser retidas até que o importador comprove a conformidade, gerando atrasos, custos adicionais e até a devolução das mercadorias.
Segundo o Cecafé, o cenário tem elevado a percepção de risco entre importadores, especialmente após uma denúncia apresentada em março de 2025 à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), que apontaria, de forma generalizada, a existência de trabalho forçado na cafeicultura brasileira, uma interpretação considerada equivocada pela entidade.
Importadores também demonstram preocupação com a possibilidade de casos pontuais, presentes na chamada “lista suja”, serem ampliados para regiões inteiras, o que pode resultar em restrições comerciais ao Brasil, principal fornecedor de café aos Estados Unidos.
Segurança jurídica e comercial frente a exigências internacionais
Diante desse cenário, o Cecafé destacou iniciativas conduzidas pelo MTE, como o Pacto do Trabalho Decente, a Mesa do Café e o Programa Trabalho Sustentável, que buscam fortalecer o diálogo social e disseminar boas práticas no campo.
Os participantes defenderam o fortalecimento da articulação entre ministérios para estruturar uma comunicação mais assertiva, baseada em dados oficiais sobre fiscalização, compromissos assumidos pelo país e ações de melhoria contínua. Também foi discutida a ampliação da cooperação internacional e do diálogo direto com autoridades e compradores estrangeiros.
Outro ponto em pauta foi a regulamentação da União Europeia sobre produtos associados ao trabalho forçado, prevista para entrar plenamente em vigor a partir de dezembro de 2027. A medida reforça a necessidade de transparência e de comunicação clara sobre as condições de produção no Brasil.
Fiscalização intensa e dados do setor
Durante o encontro, o Cecafé apresentou dados obtidos via Lei de Acesso à Informação que indicam que a cafeicultura está entre as atividades rurais mais fiscalizadas do país. Nos últimos dez anos, o setor ocupou a segunda posição nesse ranking.
Em estados como Minas Gerais e Espírito Santo, responsáveis por cerca de 75% da produção nacional, a atividade concentrou 52% das fiscalizações no meio rural. Ainda assim, os casos de violação de direitos representam cerca de 1% das inspeções, sendo pontuais e tratados com sanções e medidas corretivas.
Comunicação estratégica e defesa do café brasileiro
Como encaminhamento, o Cecafé propôs a elaboração de documentos e comunicados direcionados a parceiros comerciais nos Estados Unidos e na Europa, com o objetivo de subsidiar ações de defesa do café brasileiro no exterior.
A avaliação da entidade é que o trabalho conjunto com o governo federal tende a fortalecer a credibilidade internacional do produto, evidenciar avanços na promoção do trabalho decente e ampliar a segurança jurídica e comercial dos exportadores.
