Política visa a remuneração mínima ao produtor e armazenagem estratégica para o País. Entre as medidas que o governo federal anunciou recentemente para o controle dos preços alimentos, uma ação foi o incremento de recursos para os estoques reguladores. Essa é uma das mais tradicionais políticas de compra de produtos básicos, como arroz e feijão, para deixá-los armazenados e vendê-los se os preços subirem.
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“Esse mecanismo de estoque regulador é uma forma de garantir uma renda mínima ao produtor de alimentos, pensando sob o ponto de vista de segurança alimentar, e em situações em que o preço dos alimentos está muito baixo”, explica Thiago Péra, coordenador do grupo de pesquisa e extensão em logística agroindustrial da Esalq/USP.
Estes instrumentos garantem tanto uma remuneração mínima ao produtor quanto a formação os estoques estratégicos para o País. Atualmente, os estoques reguladores são formados pelos seguintes produtos: trigo, arroz, feijão, farinha e fécula de mandioca, sisal, café, milho e soja.
Recentemente, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebeu um reforço orçamentário de R$ 350 milhões, que a companhia vai destinar prioritariamente à formação de estoques de arroz, feijão e milho. “Embora não sejam os únicos com preços elevados, são essenciais para a segurança alimentar”, informa a Conab em nota.
A recomposição dos estoques reguladores depende de fatores como a disponibilidade orçamentária, a produção agrícola e as condições de mercado, sem um prazo específico para sua realização.
De acordo com Pera, pensar em uma política de estoque num cenário de curto prazo para a questão de controlar preços de alimentos é algo que não faz muito sentido “porque se o governo entra no mercado comprando alimentos com essa finalidade isso vai causar aumento na demanda de alimentos e elevar os preços”, diz.
A partir da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), espera-se que os níveis dos estoques comecem a subir, a depender das condições do mercado. Embora a formação de estoques possa ajudar a equilibrar os preços, a Conab esclarece que seu foco permanece sendo a segurança alimentar, com a estratégia de comprar grãos em baixa e vendê-los em alta, contribuindo assim para a estabilidade da oferta e de preços.
Histórico
A política de formação de estoques reguladores no Brasil remonta ao início do século XX, com a criação de estoques de café, formalizada pela Convenção de Taubaté em 25 de fevereiro de 1906. Desde então, essa estratégia tem sido fundamental para garantir a estabilização dos preços agrícolas no País.
Política de estoque foi estabelecida para o café ainda em 1906
Gustavo Facanalli/Embrapa
Com a fundação da Companhia de Financiamento da Produção (CFP) em 1943, a formação de estoques se expandiu para grãos e outros produtos, visando assegurar tanto a renda dos produtores quanto a regularidade do abastecimento nacional.
De acordo com informações fornecidas pela Conab, os estoques atingiram seu pico mais alto em julho de 1987, com 13,1 milhões de toneladas de milho, arroz, algodão, farinha de mandioca, feijão e soja.
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), estabelecida em 1996, introduziu novos instrumentos na formação dos estoques públicos: a Aquisição do Governo Federal (AGF) e os Empréstimos do Governo Federal com opção de compra (EGF/COV). Em 1997, o Contrato de Opção de Venda foi adicionado como um novo mecanismo da PGPM.
Entre os anos de 2019 e 2022, os estoques estratégicos de produtos essenciais como feijão, soja, arroz, trigo, milho e café foram drasticamente reduzidos, o que contribuiu para uma diminuição dos estoques reguladores que somou 96% ao longo de uma década.
“Em 2020 houve aquecimento da demanda global e os preços dos produtos agrícolas subiram muito no mundo inteiro. Por conta disso, no mercado interno não foi alcançado o gatilho mínimo necessário para essa formação de estoque público”, explica Péra.
Essa redução, segundo a Conab, comprometeu a capacidade do governo de equilibrar preços e garantir a segurança alimentar, afetando tanto produtores quanto consumidores. Além disso, 27 armazéns foram fechados durante o governo anterior, e os que permanecem em funcionamento enfrentam problemas de manutenção. A Conab opera atualmente 64 Unidades Armazenadoras, muitas das quais necessitam de modernização, com projetos em andamento para reformar pelo menos 14 delas.



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