Tombamento não impede a venda da área, mas impõe restrições de intervenção O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estuda tombar propriedades que integram a chamada Rota do Café, que interliga o litoral paulista e o interior do Estado de São Paulo. Entre as propriedades está a fazenda Santa Elisa, que pertence ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e abriga o maior banco de germoplasma de café do Brasil. A afirmação foi feita por Danilo Nunes, superintendente do Iphan, durante debate na Câmara municipal de Campinas para discutir o tombamento da fazenda que também faz pesquisas com macaúba.
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No ano passado, o governo de São Paulo iniciou estudos para o desmembramento da área, primeiro passo para colocar à venda parte da fazenda. O Instituto Fazendas Paulistas (IFP), então, solicitou ao Iphan o tombamento da propriedade. A análise deste pedido pela autarquia federal corre em paralelo com o projeto da Rota do Café.
“A gente vai tombar as fazendas de café, porque isso faz parte da Rota do Café, isso está em estudo, mas a gente vai buscar um meio de tombar porque isso vai fazer parte de um projeto que é maior, propriamente, que uma única fazenda, que junta outros patrimônios e interliga em uma única paisagem cultural”, afirmou Nunes.
O superintendente também lembrou que, caso ocorra, o tombamento não impede a venda da área, mas impõe restrições de intervenção.
“É extremamente relevante esta questão do tombamento e do quanto isso pode, de certa forma, engessar essas ações de governo, porém a gente tem que lutar muito contra a venda, contra atitudes de governo que são dispóticas e vêm no sentido de domínio de um patrimônio público, que é de todos nós”, disse, durante o evento, Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
Segundo a APqC, hoje o Estado de São Paulo conta 39 áreas de pesquisa voltadas para a agricultura, incluindo a Santa Elisa, do IAC, que pode ser tombada pelo Iphan.
A presidente da APqC também lembrou que correm risco outras 37 áreas de experimentação ligadas ao meio ambiente, que eram administradas pelo Instituto Florestal, extinto junto com os Institutos de Botânica e Geológico, que foram fundidos, e a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen).
Em fevereiro, o governo do Estado confirmou, em ofício à Assembleia Legislativa de São Paulo, que estuda vender 25 áreas de pesquisa. A lista inclui a Santa Elisa.
Em fevereiro, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, afirmou que “não podemos ficar apegados a patrimônio ocioso”. Ele deu a declaração ao Valor durante o lançamento do programa “Nosso Agro Tem Força”, na capital paulista (leia mais ao lado).
Piai disse que o governo estadual venderá apenas fazendas onde não há pesquisas em andamento e que os estudos técnicos em curso têm sido desenvolvidos em parceria com os diretores dos institutos. “Onde tem pesquisa, nós não vamos vender um palmo de terra”, afirmou.
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