Para ruralistas, medida é uma “carta na manga” para reagir a qualquer retaliação dos concorrentes O Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como PL da Reciprocidade, vai garantir ao Brasil a adoção de mecanismos para responder a barreiras comerciais impostas por outros países, avalia a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
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A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (2/4), pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em votação de regime de urgência.
A aprovação do PL é essencial diante da crescente adoção de medidas unilaterais e discriminatórias por países ou blocos econômicos, que prejudicam a competitividade e o acesso dos produtos brasileiros ao mercado internacional, avalia a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP) foi o relator da proposta na Câmara. Segundo ele, o Brasil tem tradição em negociações comerciais, tanto em termos multilaterais quanto com diferentes blocos comerciais para preservar seus interesses, buscar acordos e para o estabelecimento de medidas compensatórias.
Para o deputado, essa tradição deve ser mantida. “A decisão do Congresso Nacional de dotar o País de instrumentos que lhe permitirão responder a ações restritivas às nossas exportações e ao nosso comércio internacional vem como uma salvaguarda, se necessário”, acrescentou.
Jardim ainda defendeu que a proposta é uma forma de proteção do interesse nacional. “Precisamos garantir nossa competitividade, valorizar nossos produtos e a dedicação de nossos trabalhadores do campo”, enfatizou
A relatora do projeto no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP – MS), explicou que o projeto não trata de retaliação, mas de um instrumento para que, no caso de os produtos brasileiros serem alvo de restrições desproporcionais, o Brasil possa reagir e adotar medidas equivalentes.
“Em um cenário global onde as nações estão cada vez mais adotando posturas protecionistas, a Lei da Reciprocidade oferece ao Brasil um instrumento essencial para se proteger em caso de medidas desproporcionais, sempre priorizando o diálogo e a diplomacia”, disse.
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), defende que é preciso ter “carta na manga” para reagir a qualquer retaliação dos concorrentes. De acordo com o parlamentar, o projeto surge como uma ferramenta de negociação para combater medidas comerciais adversas.



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