A Comissão Europeia anunciou uma nova proposta de adiamento da EUDR (Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento), legislação que afetará diretamente cadeias produtivas como café, cacau, borracha, carne, madeira e óleo de palma. Esta é a segunda vez que a União Europeia posterga a aplicação da norma, diante de pressões internas e externas, além de dificuldades técnicas para a operacionalização do sistema de rastreabilidade exigido.
O Conselho Nacional do Café (CNC) acompanha atentamente os desdobramentos referentes ao Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
Adiamento da EUDR
Segundo a Comissão, o registro das informações demandadas pelo regulamento poderia sobrecarregar a estrutura de controle europeu, gerando riscos de colapso no processo. Estados-membros da UE e parceiros comerciais, como os Estados Unidos, também manifestaram preocupação quanto ao impacto da medida sobre pequenos produtores e à viabilidade de cumprimento das exigências.
O CNC ressalta, no entanto, que a decisão ainda não é definitiva, pois a proposta precisa ser apreciada e votada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Até que haja deliberação formal, o futuro da EUDR permanece em aberto.
Importância do diálogo
Para o Conselho Nacional do Café, o adiamento reforça a necessidade de diálogo permanente entre países produtores e consumidores, de forma a construir uma regulamentação justa e exequível. O setor cafeeiro brasileiro continuará atuando para melhor informar às cooperativas, associações e produtores sobre os próximos passos relacionados à legislação. No entanto, reforça que o Brasil está altamente preparado para atender todas as exigências do mercado consumidor.
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