Belarus, Mianmar, Coreia do Norte e Rússia são as únicas nações classificadas como “de alto risco” A Comissão Europeia divulgou nesta quinta-feira (22/5) uma nova decisão sobre as categorias de risco da Lei Antidesmatamento: vai classificar apenas quatro países como importadores de produtos “de alto risco” e que passarão por inspeções severas. O Brasil não figura nesta lista e, junto com a Indonésia, passa a ser enquadrado como “de risco padrão”, tendo verificações de conformidade mais leves para os produtos agropecuários exportados à Europa.
Relembre
Belarus, Mianmar, Coreia do Norte e Rússia são as únicas nações em que as commodities serão avaliadas como as de maior risco e por contribuir para o desmatamento. As empresas desses países precisarão comprovar o local, a data e como essas commodities foram produzidas, assegurando por rastreabilidade que foram cultivadas em terras desmatadas após 2020.
Os níveis de cobrança de diligência pesarão sobre produtos como soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau, café e chocolate. A legislação deve entrar em vigor em dezembro deste ano para grandes empresas e em julho de 2026 para pequenas. Depois de muitas críticas de países que exportam para a União Europeia, a Comissão Europeia decidiu revisar e tentar “simplificar” a Lei Antidesmate, e segue em discussão nas sessões plenárias do órgão.
Cobranças por categoria
Segundo a versão da lei aprovada até agora pela Comissão Europeia, há diferentes níveis de cobrança para se comprovar que os produtos não são de área desmatada. As chamadas “verificações de conformidade” para países de alto risco são mais severas, já informou o órgão.
De acordo com a Comissão, a UE precisará fiscalizar ao menos 9% das empresas exportadoras de países de alto risco, enquanto o percentual para os de “risco padrão” cai para 3% e é de 1% às nações classificadas como de baixo risco, a exemplo dos Estados Unidos.
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